CEARÁ-MIRIM E O

PROJETO ORLA

Nesta quinta-feira 21/05 a partir das 09h00 na Estação Cultural Prefeito Roberto Varela, acontece uma audiência pública para conclusão do processo de discussão do projeto de gestão integrada da região do litoral de Ceará-Mirim. Evento é coordenado pelas secretarias municipais de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e de Infraestrutura e Projetos Especiais. O processo de discussão já realizou duas etapas de oficinas com a participação de moradores, empreendedores e representantes de entidades que atuam na região das praias de Muriú, Porto-Mirim e Jacumã. Com a retomada do Projeto Orla, a Prefeitura também busca contribuir para a aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso e ocupação de um espaço que constitui a sustentação natural e econômica das referidas praias. Segundo informou o secretário de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Fernando Lessa, neste processo de legitimação as audiências deverão ser presenciais com a disponibilização dos documentos pertinentes, permitindo aos interessados encaminhar suas opiniões e sugestões para as matérias objeto da audiência. Essas contribuições serão discutidas através de debates orais, abertos a toda a sociedade. A coordenadora municipal de Meio Ambiente, Mychelle Fernandes, informou que é de fundamental importância que o Plano de Gestão Integrada, suas linhas de ação e estratégias de implementação sejam submetidos à análise e eventuais contribuições por meio de audiência pública no município, sendo, dessa forma, legitimado pela população local. Durante a audiência será apresentada a composição preliminar do Comitê Gestor da Orla e, principalmente, sua função, permitindo, nesse momento, que novos atores sociais e institucionais sejam incorporados ao grupo, caso fique caracterizada essa necessidade. Após a aprovação e legitimação do Plano caberá ao Comitê Gestor elaborar uma agenda imediata, apresentando as ações priorizadas, cronograma e previsão de recursos financeiros disponíveis e/ou necessários para o seu desenvolvimento. A implantação do Projeto Orla possibilitará ao município a celebração de convênios com organismos federais e estaduais, de acordo com as linhas de ação do Plano de Gestão Integrada. Uma das modalidades de convênio é a de cooperação técnica entre municípios, Estado, SPU/MP e SQA/MMA, que tem por finalidade ratificar cooperação técnica entre União, Estado e o Município, visando o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à implementação do Plano de Gestão Integrada.