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13 de ago. de 2009

CEARÁ-MIRIM É CONTEMPLADA COM
IMPLANTAÇÃO DE PACTO NACIONAL
EM DEFESA DA MULHER.

Prefeito Peixoto e servidores do Município
por ocasião do lançamento.
Ceará-Mirim foi um dos 18 municípios do Rio Grande do Norte a serem inseridos no Projeto do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

O acordo foi selado na manhã desta quarta-feira (12), na sede da governadoria onde a governadora Wilma de Faria recebeu a secretária especial da Presidência da República para Política para as Mulheres, Nilcéa Freire dentre outras autoridades para assinar o acordo de implantação do Pacto no estado.
Ceará-Mirim foi uma das cidades escolhidas pela Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres (Cepam), responsável pela articulação da rede, como uma das cidades pólos. O município está criando a coordenadoria municipal de políticas públicas para mulheres objetivando desenvolver uma proposta que consista em realizar um trabalho mais direcionado na defesa da mulher.

A ação consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações a serem executadas nos próximos meses, garantindo ao Estado recursos da ordem de R$ 7,4 milhões a serem distribuídos entre projetos elaborados pelas secretarias mais ligadas às políticas públicas de proteção, promoção e prevenção.

“O Rio Grande do Norte tem referência com relação à participação feminina na sociedade, com a presença das mulheres no espaço do poder e vive hoje um momento de extrema importância”, disse a governadora, acrescentando que o Estado desempenhará o papel que está assumindo em defesa da mulher.A implantação do Pacto Nacional vai permitir uma série de avanços no combate à violência contra as mulheres, num projeto de ações integradas que envolverão o governo federal, estadual e os municípios.
“Cumprimento o Rio Grande do Norte lembrando Nísia Floresta, mulher de grande representatividade local, sei o quanto a união de esforços foi necessária para consolidar o Pacto no estado”, disse a ministra, acrescentando que o Pacto é à contra partida dentro de uma perspectiva de sustentabilidade social. Vim para selar um compromisso público diante da sociedade encerrou a titular da secretaria.

Ao assinar o acordo o prefeito Antônio Peixoto disse que o Pacto chega como uma ótima oportunidade para ampliar o trabalho que já está sendo desenvolvido no município, “agora teremos uma ação conjunta e continuada, oferecendo atendimento de melhor qualidade às vítimas, dando suporte adequado a quem precisar” ressaltou.
Entre outras pospostas que podem ser implantadas com o Pacto estão a construção de mais quatro delegacias da mulher, a ampliação do Pró-Mulher para as nove Centrais do Trabalhador do Estado, a atuação junto aos 25 Centros Especializados de Assistência Social (Creas) e extensão do aborto previsto em lei para todas as maternidades potiguares.
O Projeto Integral Básico do Governo do Estado foi entregue a Secretaria Nacional no último mês de maio, contendo estatísticas específicas da realidade local da capital e dos municípios contemplados visitados anteriormente pela coordenadora estadual de Políticas para as Mulheres Amélia Freire. O Pacto está fundamentado em quatro eixos: consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contras as Mulheres com a efetivação da Lei Maria da Penha; promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.Metas do Pacto
Aporte: O Pacto contará com recursos da ordem de R$ 1 bilhão a serem aplicados em todo o país nos próximos quatro anos. A meta é beneficiar 4,8 milhões de mulheres com as atividades do projeto.- Reformar ou equipar 764 serviços da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência;- Capacitar 3 mil Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros Especializados de Assistência Social (Creas); - Ampliar investimentos na Central de Atendimento à Mulher (ligue 180); - Capacitar cerca de 200 mil profissionais nas áreas de educação, assistência social, segurança, saúde e justiça; - Beneficiar mais de 10 mil mulheres em situação de prisão com a construção e reforma de estabelecimentos prisionais femininos; - Desenvolver 200 projetos inovadores que contemplem a geração de renda para as mulheres em situação de prisão; a prevenção da violência contra as mulheres por meio de iniciativas nas áreas de educação e cultura, e o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes;- Garantir que o tema violência contra as mulheres seja discutido nos 650 Pontos de Cultura espalhados pelos municípios brasileiros;- Implementar a Caravana Siga Bem Mulher, que integra a Caravana Siga Bem Caminhoneiro, para levar informações sobre o tema violência contra as mulheres a 2 milhões de caminhoneiros;- Desenvolver atividades na área da educação, garantindo a inserção da disciplina violência contra as mulheres nos cursos de pós-graduação das universidades e estimulando o desenvolvimento de pesquisas sobre o tema;- Estimular a participação das mulheres como agentes promotoras de uma cultura de paz, a partir da implementação do projeto Mulheres da Paz.

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