MENSAGEM DO PREFEITO
ANTÔNIO PEIXOTO
À CAMARA MUNICIPAL
(NA ÍNTEGRA)
Senhor presidente, Senhoras vereadoras, Senhores vereadores, Senhores secretários e demais colaboradores da Prefeitura de Ceará-Mirim, Minhas senhoras, meus senhores,
Cumpro, nesta tarde, o dever constitucional de comparecer a esta Augusta Casa para, na presença dos senhores, proferir a leitura da Mensagem Anual do Chefe do Executivo ao Poder Legislativo.
Cumpro este dever com orgulho e satisfação por estar cumprindo o papel que me foi confiado pela absoluta maioria da população do nosso município.
Trago a esta Casa uma mensagem de trabalho, de fé, de confiança no futuro e de muito esforço no presente.
Trago uma mensagem de esperança e de serenidade que todos devemos ter em face das enormes dificuldades que estamos enfrentando desde o primeiro momento da nossa administração.
Não posso me furtar, aqui, ao dever de prestar contas aos senhores e à população da nossa cidade. Não vamos administrar Ceará-Mirim olhando pelo retrovisor. O povo decidiu pela mudança e a mudança vai acontecer.
A cidade é um organismo vivo e complexo. Quando mal administrada, todos sentem os efeitos das condutas erradas postas em prática por uma administração.
Por isto, é fundamental termos serenidade e paz de espírito para enfrentar tamanhos obstáculos e algumas incompreensões.
É do conhecimento de todos o quadro de dificuldades que encontramos na Prefeitura. A própria cidade e sua população são testemunhas do nível de dificuldades.
Encontramos Ceará-Mirim, no primeiro dia do ano sem luz no prédios públicos, incluindo os mercados e o SAAE. Por isto, também sem água, atingindo todo o município.
A partir do dia 2 de janeiro, nos deparamos com um quadro que inclui salários atrasados, contas de energia em aberto e parcelamentos com a Cosern não quitados.
Ao longo dos dias seguintes, nos deparamos com situações dramáticas na Saúde e na Educação. E mais dívidas. Somente na área da Previdência, estas dívidas superam a casa dos 15 milhões de reais.
Um exemplo gritante é o SAAE, onde encontramos 12 mil reais em conta bancária e mais de 1 milhão de reais em dívidas recentes, sem contar com o parcelamento de dívida histórica com a Cosern, que remonta a mais de 12 milhões de reais.
Não encontramos o setor de patrimônio da Prefeitura sequer organizado. Os poucos veículos que compõem a frota do município estão sucateados. Encontramos veículos batidos em pátios de concessionárias à espera, há tempos, de autorização para serviços. Um deles está parado desde 2007, sendo que a Prefeitura, no final da gestão anterior, foi notificada extrajudicialmente a tomar providências e dar um destino ao veículo. Encontramos, por acaso, a notificação, porque nada nos foi informado.
O que fazer diante de tantas dificuldades?
Trabalhar, trabalhar, trabalhar.
As primeiras semanas da administração tem sido um exercício diuturno de paciência, serenidade, diálogo e muito esforço. Tudo para, em nome do anseio de mudanças de tantos, fazer a Prefeitura de Ceará-Mirim voltar a servir a todos.
Faço aqui um esboço das dificuldades – se fosse fazer um detalhamento completo levaria horas – para que os senhores tenham uma pequena idéia do quadro de dificuldades.
E para definir responsabilidades, em respeito à vontade do povo e em defesa do patrimônio público de Ceará-Mirim, decidimos pela contratação de uma auditoria ampla e geral em toda a administração. Nosso propósito é apontar e elencar irregularidades e encaminhar este levantamento às autoridades competentes, incluindo Ministério Público e Tribunais de Contas, para que apliquem, na forma da lei, as sanções cabíveis aos responsáveis.
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, Minhas senhoras, meus senhores.
Passado este momento inicial de relato de dificuldades, desejo levar até os senhores um balanço das primeiras ações, das providências adotadas para começar a devolver a normalidade à administração da nossa cidade e dos planos para o futuro.
NA SAÚDE, destacamos algumas providências e planos:
Aquisição em caráter emergencial de insumos e medicamentos para atender a rede de postos de saúde, o Centro de Saúde de Referência, o Hospital Dr. Percílio Alves e o Centro de Especialidades Odontológicas.
Reativamos, assim, o Programa Saúde da Família, o Programa de Saúde Bucal, os serviços do CEO e do Centro de Saúde de Referência.
O setor de combate às endemias foi dinamizado e já realizamos dois grandes mutirões de combate à dengue, no bairro Nova Descoberta e no conjunto Novos Tempos, onde constatamos índices alarmantes de infestação do mosquito transmissor da dengue.
Iniciamos a implantação de um ponto presencial da Rede Infosus do Ministério da Saúde em nosso município, possibilitando a implantação de rede de acesso à internet, em banda larga, de toda a administração municipal
Vamos informatizar o Hospital Percílio Alves e o Centro de Referência.
Vamos, também, implantar o Centro de Atendimento Psicossocial (Caps).
Pactuamos com os médicos do Hospital Dr. Percílio Alves o repasse dos recursos referentes ao serviço profissional dentro das Autorizações de Internação Hospital. Na prática, estamos remunerando os médicos de acordo com a produtividade e estimulando que o atendimento seja feito em Ceará-Mirim, evitando-se a transferência para Natal.
Contratamos quatro equipes do Programa Saúde Bucal para atuar nos dois expedientes nos postos de saúde da sede do município.
Vamos construir e instalar, em Muriú, uma Unidade de Saúde Família, que servirá de referência para toda a região do litoral até Coqueiros, incluindo atendimento odontológico, espaço adequado e boas instalações.
Vamos implantar, em março o Plantão Odontológico noturno, das 7 horas da noite às 7 horas da manhã, no Hospital Dr. Percílio Alves, com atendimento nos fins de semana e feriados.
Temos também como meta instalar, até o final da nossa gestão, quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para desafogar o funcionamento do Hospital Dr. Percílio Alves e melhorar o atendimento à população.
Na área EDUCAÇÃO, iniciamos um completo levantamento da precária situação da rede física das escolas do Município.
Iniciamos, também, o trabalho de orientação aos futuros gestores para que possamos, com a adoção de medidas emergenciais, garantir a normalidade do ano letivo, a partir de março.
Algumas providências já adotadas:
Alugamos à Paróquia o prédio e toda a estrutura do Centro Educacional Monsenhor Rui Miranda e ali vamos instalar o Centro de educação Infantil, com 12 salas de aulas funcionando em dois turnos.
Vamos instalar a creche no CAIC.
Iniciamos o processo de requisição de toda a estrutura do CAIC, no conjunto Novos Tempos, hoje sub-utilizada, para ali instalarmos uma escola de tempo integral.
Estamos regularizando o convênio Caminho da Escola para aquisição de um ônibus escolar com capacidade para 44 crianças e jovens.
Resgatamos, recuperamos e vamos colocar em funcionamento os ônibus escolares existentes.
Vamos construir quatro novas salas de aula nas Escolas Augusto Meira e Adele de Oliveira para garantir o atendimento à demanda por matrículas.
Uma informação importante: antes mesmo de assumirmos o mandato, entramos em contato com a deputada Fátima Bezerra e conseguimos incluir Ceará-Mirim na terceira etapa de expansão dos Cefets. Isto significa que até 2010 teremos a definição da instalação de um Cefet em nosso município, o que representará um avanço significativo para a educação e preparação de nossos jovens para o mercado de trabalho.
ESPORTES, LAZER, JUVENTUDE e CULTURA
Cumprindo um compromisso assumido com os jovens de Ceará-Mirim, criamos, por meio da reforma administrativa aprovada por esta Casa, a Secretaria de Esportes, Lazer, Juventude e Cultura.
Estamos no início de um longo trabalho de recuperação da estrutura de esportes e lazer do nosso município.
Estamos elaborando um Plano de Ação para investir em um calendário de eventos, recuperar e construir novas praças esportivas.
Para isso, estamos mantendo contatos com o Ministério do Esporte.
CULTURA - FUNDAÇÃO NILO PEREIRA
No campo da Cultura, estamos providenciando a reestruturação, inclusive legal, da Fundação Nilo Pereira.
Transferimos a Banda de Música para uma sala na Estação das Artes, que encontramos totalmente sem uso.
Transferimos a Biblioteca Pública Municipal Dr. José Pacheco Dantas para prédio próprio, onde já está instalado um telecentro.
Garantimos a participação de artesãos do município na Feira Internacional do Artesanato.
Vamos criar o Beco do Artesão, com espaço para exposição e comercialização do nosso rico artesanato.
Iremos, também, revitalizar e equipar a Estação das Artes, mobilizando entidades e artistas a utilizarem a nossa estrutura.
Vamos iniciar entendimentos com o Governo do Estado para a implantação da Casa de Cultura em nosso município.
TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Vamos transferir a Secretaria para prédio independente, a fim de garantir melhores condições de trabalho aos profissionais e melhorar o atendimento à população.
Já iniciamos nossa administração dando total apoio à implantação, em nosso município, dos programas Projovem Urbano e Projovem Adolescente.
O Projovem Urbano está oferecendo 800 vagas a jovens de 18 a 29 anos que não tenham concluído o ensino fundamental. Durante o ano letivo, eles vão receber uma bolsa mensal de 100 reais.
No Projovem Adolescente, são 1.200 vagas na sede do município e em outras dez localidades. Os jovens de 15 a 17 anos receberão orientações sociais para o mercado de trabalho.
Na área da Habitação, viabilizamos a construção de 26 casas na sede do município.
E estamos trabalhando junto ao Governo do Estado para garantir a construção de mais 1.235 unidades habitacionais. Os recursos estão assegurados e aguardamos a assinatura dos contratos de diversos programas, inclusive o de Crédito Solidário, que vai garantir a construção de 150 casas para servidores da Prefeitura.
INFRAESTRUTURA E PROJETOS ESPECIAIS
Estamos trabalhando no projeto de instalação do Centro Administrativo Municipal no antigo Hospital da Fundação Sesp. Usaremos recursos próprios para garantir a otimização dos espaços destinados à administração do município.
Fechamos acordo com o Banco do Brasil e vamos usar o pavimento superior do prédio da agência para instalar as Secretarias de Tributação e Finanças e Defesa Social.
Vamos, também, elaborar projeto para instalar, em terreno vizinho à Prefeitura, um Centro Comercial voltado exclusivamente para os vendedores ambulantes.
Com isto, vamos desafogar o centro da cidade e oferecer melhores condições a centenas de pessoas que batalham por sua sobrevivência nas ruas da cidade.
Vamos investir na informatização da administração pública municipal, que passará a contar com uma rede de computadores.
Estamos participando, por intermédio da Federação dos Municípios - para a qual tive a honra de ser convidado a fazer parte de sua nova diretoria -, de entendimentos sobre o programa Cidades Digitais, visando implantação de internet banda larga em nossa cidade.
SERVIÇOS URBANOS
Na área de Serviços Urbanos, realizamos o nosso primeiro grande esforço, que foi o mutirão de limpeza do município no primeiro final de semana do ano. Recolhemos, com a colaboração de empresas, de amigos e da população em geral cerca de 1.000 toneladas de lixo, incluindo entulhos de construção, lixo doméstico e restos de podação.
Estamos trabalhando, de forma emergencial, em razão da situação financeira em que encontramos a administração, para regularizar a coleta de lixo, disciplinando inclusive o tratamento e destino de entulhos de construção.
AGRICULTURA , ABASTECIMENTO E PECUÁRIA.
Recuperamos a capacidade de funcionamento do Matadouro Municipal, que encontramos totalmente sucateado.
Também estamos trabalhando para normalizar e melhorar o funcionamento dos nossos mercados públicos.
Iniciamos entendimento com a Emater para que Ceará-Mirim ganhe uma nova unidade de processamento de carne, com capacidade para abater 100 animais por dia, beneficiando, assim, cidades circunvizinhas.
Estamos em processo de regularização da doação de terreno para construção do escritório da Emater em nosso município.
Ceará-Mirim foi incluída no zoneamento da região do Mato Grande para o programa de plantio de girassol visando a produção do biodiesel.
Estamos formalizando nossa participação no Programa Territórios da Cidadania, com o objetivo de agilizarmos a captação de recursos visando a melhoria da produção.
A equipe da Secretaria de Agricultura iniciou entendimentos com representantes dos assentamentos e demais produtores rurais visando a oferta dos serviços de corte de terras.
Iniciamos entendimentos com o DNOCS visando a assinatura de convênio para dragagem e limpeza dos rios do Vale do Ceará-Mirim.
Estamos mantendo entendimentos com o Governo do Estado para assegurar os ecursos para a obra de pavimentação da estrada que liga Ceará-Mirim a Extremoz, via Massangana e também a pavimentação da estrada Matas-Mineiro.
TURISMO
Estamos trabalhando na definição de projetos para alavancar o turismo, inclusive o rural, em nosso município.
Vamos dinamizar e dar vida ao Roteiro dos Engenhos.
Iniciamos contatos com investidores e empreendedores, inclusive estrangeiros, visando a agilização de empreendimentos que vão gerar trabalho e renda em nosso município.
Vamos investir num amplo programa de qualificação e para isto estamos buscando parcerias e mantendo entendimentos com o Sistema S.
DEFESA SOCIAL
Criamos e vamos instalar a Secretaria Municipal de Defesa Social visando contribuir para o fortalecimento do setor de segurança pública em nosso município.
Iniciamos entendimentos com as Polícias Civil e Militar com esta finalidade.
Vamos oferecer programas de qualificação de nossa Guarda Municipal, que encontramos desmotivada mas demonstra vontade de trabalhar e dar sua contribuição à segurança da nossa população.
Vamos construir os primeiros portais de uma rede que vai compor nosso sistema de segurança pública. Os primeiros portais serão erguidos e instalados na área do litoral e também em Caiana.
Vamos elaborar e implementar o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, que inclui ações como a formação da Comissão de Defesa Civil, a municipalização do trânsito e formação dos grupamentos de praias e Meio Ambiente.
SAAE
Estamos trabalhando na reestruturação administrativa e financeira do nosso Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Enfrentamos problemas que vão desde a inadimplência de 40 por cento que compromete as finanças do SAAE até a estrutura de distribuição bastante antiga e deficiente.
Para reorganizar e sanear o órgão, moralizamos sua administração, acabando com gratificações e horas extras pagas de forma graciosa. Com isso, reduzimos a folha e viabilizamos o pagamento de salários de janeiro, a partir de janeiro, do parcelamento com a Cosern.
Para recuperar a capacidade financeira do SAAE vamos enviar a esta Casa um projeto de lei para estabelecer o refinanciamento das dívidas dos usuários.
Com o saneamento financeiro do SAAE, vamos estar aptos a receber investimentos federais em esgotamento sanitário, o que se tornou impossível na administração anterior.
ADMINISTRAÇÃO
Estamos criando, com um amplo esforço de saneamento das finanças do município, as condições para promover programas de qualificação dos nossos servidores públicos.
Vamos realizar, no devido momento e nas condições exigidas por Lei, o concurso público para provimento de vagas na Prefeitura.
Vamos regularizar, no mais breve espaço de tempo possível, o pagamento dos salários em atraso e definiremos, até o mês de abril, o calendário de pagamento dos servidores da Prefeitura.
Não poderia de deixar de citar a colaboração que temos recebido por parte da ASSESSORIA JURÍDICA, que tem trabalhado diuturnamente para regularizar e viabilizar ações da nossa administração.
O mesmo esforço tem sido feito na área de TRIBUTAÇÀO E FINANÇAS, merecedor de nossos elogios.
A recém-criada Secretaria de Articulação Política e Institucional também se mostrado um importante instrumento de aproximação da prefeitura com a Câmara e a sociedade civil organizada do Município.
Ao conjunto dos servidores públicos peço paciência e serenidade para que, juntos, possamos soerguer a administração pública de Ceará-Mirim. Não queremos impor a ninguém o peso do sucateamento e dos desmandos financeiros impostos no Município.
Mas precisamos do esforço e da contribuição de todos para encontrarmos a solução e devolvermos à agilidade no atendimento à população, dignidade e respeito na prestação dos serviços e no zelo das finanças públicas.
A todos, do secretário ao mais humilde servidor público, peço, acima de tudo, respeito ao nosso povo.
Senhor presidente, Senhoras vereadoras, Senhores vereadores,
Desejo, neste momento, agradecer publicamente a esta Casa e a todos os senhores pela demonstração de espírito e capacidade de diálogo manifestados durante a apreciação da reforma administrativa.
Desejo reiterar o meu desejo de manter com esta Casa e todos os senhores, uma relação harmoniosa, digna e à altura das melhores tradições políticas do nosso município.
O Poder Legislativo é e sempre será visto como um parceiro na construção de uma administração que objetiva, tão somente, recuperar e engrandecer o nosso Ceará-Mirim.
A todos reitero e reafirmo o nosso compromisso com o povo. Baseado no respeito, no diálogo, na transparência e na vontade de servir a todos que acalentaram, durante muito tempo, o desejo de uma mudança verdadeira e de ver o Poder Público voltado para beneficiar aqueles que mais necessitam.
Que Deus nos abençoe a todos e ilumine os caminhos do nosso município. Obrigado a todos
Boa noite!Senhor presidente, Senhoras vereadoras, Senhores vereadores, Senhores secretários e demais colaboradores da Prefeitura de Ceará-Mirim, Minhas senhoras, meus senhores,
Cumpro, nesta tarde, o dever constitucional de comparecer a esta Augusta Casa para, na presença dos senhores, proferir a leitura da Mensagem Anual do Chefe do Executivo ao Poder Legislativo.
Cumpro este dever com orgulho e satisfação por estar cumprindo o papel que me foi confiado pela absoluta maioria da população do nosso município.
Trago a esta Casa uma mensagem de trabalho, de fé, de confiança no futuro e de muito esforço no presente.
Trago uma mensagem de esperança e de serenidade que todos devemos ter em face das enormes dificuldades que estamos enfrentando desde o primeiro momento da nossa administração.
Não posso me furtar, aqui, ao dever de prestar contas aos senhores e à população da nossa cidade. Não vamos administrar Ceará-Mirim olhando pelo retrovisor. O povo decidiu pela mudança e a mudança vai acontecer.
A cidade é um organismo vivo e complexo. Quando mal administrada, todos sentem os efeitos das condutas erradas postas em prática por uma administração.
Por isto, é fundamental termos serenidade e paz de espírito para enfrentar tamanhos obstáculos e algumas incompreensões.
É do conhecimento de todos o quadro de dificuldades que encontramos na Prefeitura. A própria cidade e sua população são testemunhas do nível de dificuldades.
Encontramos Ceará-Mirim, no primeiro dia do ano sem luz no prédios públicos, incluindo os mercados e o SAAE. Por isto, também sem água, atingindo todo o município.
A partir do dia 2 de janeiro, nos deparamos com um quadro que inclui salários atrasados, contas de energia em aberto e parcelamentos com a Cosern não quitados.
Ao longo dos dias seguintes, nos deparamos com situações dramáticas na Saúde e na Educação. E mais dívidas. Somente na área da Previdência, estas dívidas superam a casa dos 15 milhões de reais.
Um exemplo gritante é o SAAE, onde encontramos 12 mil reais em conta bancária e mais de 1 milhão de reais em dívidas recentes, sem contar com o parcelamento de dívida histórica com a Cosern, que remonta a mais de 12 milhões de reais.
Não encontramos o setor de patrimônio da Prefeitura sequer organizado. Os poucos veículos que compõem a frota do município estão sucateados. Encontramos veículos batidos em pátios de concessionárias à espera, há tempos, de autorização para serviços. Um deles está parado desde 2007, sendo que a Prefeitura, no final da gestão anterior, foi notificada extrajudicialmente a tomar providências e dar um destino ao veículo. Encontramos, por acaso, a notificação, porque nada nos foi informado.
O que fazer diante de tantas dificuldades?
Trabalhar, trabalhar, trabalhar.
As primeiras semanas da administração tem sido um exercício diuturno de paciência, serenidade, diálogo e muito esforço. Tudo para, em nome do anseio de mudanças de tantos, fazer a Prefeitura de Ceará-Mirim voltar a servir a todos.
Faço aqui um esboço das dificuldades – se fosse fazer um detalhamento completo levaria horas – para que os senhores tenham uma pequena idéia do quadro de dificuldades.
E para definir responsabilidades, em respeito à vontade do povo e em defesa do patrimônio público de Ceará-Mirim, decidimos pela contratação de uma auditoria ampla e geral em toda a administração. Nosso propósito é apontar e elencar irregularidades e encaminhar este levantamento às autoridades competentes, incluindo Ministério Público e Tribunais de Contas, para que apliquem, na forma da lei, as sanções cabíveis aos responsáveis.
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, Minhas senhoras, meus senhores.
Passado este momento inicial de relato de dificuldades, desejo levar até os senhores um balanço das primeiras ações, das providências adotadas para começar a devolver a normalidade à administração da nossa cidade e dos planos para o futuro.
NA SAÚDE, destacamos algumas providências e planos:
Aquisição em caráter emergencial de insumos e medicamentos para atender a rede de postos de saúde, o Centro de Saúde de Referência, o Hospital Dr. Percílio Alves e o Centro de Especialidades Odontológicas.
Reativamos, assim, o Programa Saúde da Família, o Programa de Saúde Bucal, os serviços do CEO e do Centro de Saúde de Referência.
O setor de combate às endemias foi dinamizado e já realizamos dois grandes mutirões de combate à dengue, no bairro Nova Descoberta e no conjunto Novos Tempos, onde constatamos índices alarmantes de infestação do mosquito transmissor da dengue.
Iniciamos a implantação de um ponto presencial da Rede Infosus do Ministério da Saúde em nosso município, possibilitando a implantação de rede de acesso à internet, em banda larga, de toda a administração municipal
Vamos informatizar o Hospital Percílio Alves e o Centro de Referência.
Vamos, também, implantar o Centro de Atendimento Psicossocial (Caps).
Pactuamos com os médicos do Hospital Dr. Percílio Alves o repasse dos recursos referentes ao serviço profissional dentro das Autorizações de Internação Hospital. Na prática, estamos remunerando os médicos de acordo com a produtividade e estimulando que o atendimento seja feito em Ceará-Mirim, evitando-se a transferência para Natal.
Contratamos quatro equipes do Programa Saúde Bucal para atuar nos dois expedientes nos postos de saúde da sede do município.
Vamos construir e instalar, em Muriú, uma Unidade de Saúde Família, que servirá de referência para toda a região do litoral até Coqueiros, incluindo atendimento odontológico, espaço adequado e boas instalações.
Vamos implantar, em março o Plantão Odontológico noturno, das 7 horas da noite às 7 horas da manhã, no Hospital Dr. Percílio Alves, com atendimento nos fins de semana e feriados.
Temos também como meta instalar, até o final da nossa gestão, quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para desafogar o funcionamento do Hospital Dr. Percílio Alves e melhorar o atendimento à população.
Na área EDUCAÇÃO, iniciamos um completo levantamento da precária situação da rede física das escolas do Município.
Iniciamos, também, o trabalho de orientação aos futuros gestores para que possamos, com a adoção de medidas emergenciais, garantir a normalidade do ano letivo, a partir de março.
Algumas providências já adotadas:
Alugamos à Paróquia o prédio e toda a estrutura do Centro Educacional Monsenhor Rui Miranda e ali vamos instalar o Centro de educação Infantil, com 12 salas de aulas funcionando em dois turnos.
Vamos instalar a creche no CAIC.
Iniciamos o processo de requisição de toda a estrutura do CAIC, no conjunto Novos Tempos, hoje sub-utilizada, para ali instalarmos uma escola de tempo integral.
Estamos regularizando o convênio Caminho da Escola para aquisição de um ônibus escolar com capacidade para 44 crianças e jovens.
Resgatamos, recuperamos e vamos colocar em funcionamento os ônibus escolares existentes.
Vamos construir quatro novas salas de aula nas Escolas Augusto Meira e Adele de Oliveira para garantir o atendimento à demanda por matrículas.
Uma informação importante: antes mesmo de assumirmos o mandato, entramos em contato com a deputada Fátima Bezerra e conseguimos incluir Ceará-Mirim na terceira etapa de expansão dos Cefets. Isto significa que até 2010 teremos a definição da instalação de um Cefet em nosso município, o que representará um avanço significativo para a educação e preparação de nossos jovens para o mercado de trabalho.
ESPORTES, LAZER, JUVENTUDE e CULTURA
Cumprindo um compromisso assumido com os jovens de Ceará-Mirim, criamos, por meio da reforma administrativa aprovada por esta Casa, a Secretaria de Esportes, Lazer, Juventude e Cultura.
Estamos no início de um longo trabalho de recuperação da estrutura de esportes e lazer do nosso município.
Estamos elaborando um Plano de Ação para investir em um calendário de eventos, recuperar e construir novas praças esportivas.
Para isso, estamos mantendo contatos com o Ministério do Esporte.
CULTURA - FUNDAÇÃO NILO PEREIRA
No campo da Cultura, estamos providenciando a reestruturação, inclusive legal, da Fundação Nilo Pereira.
Transferimos a Banda de Música para uma sala na Estação das Artes, que encontramos totalmente sem uso.
Transferimos a Biblioteca Pública Municipal Dr. José Pacheco Dantas para prédio próprio, onde já está instalado um telecentro.
Garantimos a participação de artesãos do município na Feira Internacional do Artesanato.
Vamos criar o Beco do Artesão, com espaço para exposição e comercialização do nosso rico artesanato.
Iremos, também, revitalizar e equipar a Estação das Artes, mobilizando entidades e artistas a utilizarem a nossa estrutura.
Vamos iniciar entendimentos com o Governo do Estado para a implantação da Casa de Cultura em nosso município.
TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Vamos transferir a Secretaria para prédio independente, a fim de garantir melhores condições de trabalho aos profissionais e melhorar o atendimento à população.
Já iniciamos nossa administração dando total apoio à implantação, em nosso município, dos programas Projovem Urbano e Projovem Adolescente.
O Projovem Urbano está oferecendo 800 vagas a jovens de 18 a 29 anos que não tenham concluído o ensino fundamental. Durante o ano letivo, eles vão receber uma bolsa mensal de 100 reais.
No Projovem Adolescente, são 1.200 vagas na sede do município e em outras dez localidades. Os jovens de 15 a 17 anos receberão orientações sociais para o mercado de trabalho.
Na área da Habitação, viabilizamos a construção de 26 casas na sede do município.
E estamos trabalhando junto ao Governo do Estado para garantir a construção de mais 1.235 unidades habitacionais. Os recursos estão assegurados e aguardamos a assinatura dos contratos de diversos programas, inclusive o de Crédito Solidário, que vai garantir a construção de 150 casas para servidores da Prefeitura.
INFRAESTRUTURA E PROJETOS ESPECIAIS
Estamos trabalhando no projeto de instalação do Centro Administrativo Municipal no antigo Hospital da Fundação Sesp. Usaremos recursos próprios para garantir a otimização dos espaços destinados à administração do município.
Fechamos acordo com o Banco do Brasil e vamos usar o pavimento superior do prédio da agência para instalar as Secretarias de Tributação e Finanças e Defesa Social.
Vamos, também, elaborar projeto para instalar, em terreno vizinho à Prefeitura, um Centro Comercial voltado exclusivamente para os vendedores ambulantes.
Com isto, vamos desafogar o centro da cidade e oferecer melhores condições a centenas de pessoas que batalham por sua sobrevivência nas ruas da cidade.
Vamos investir na informatização da administração pública municipal, que passará a contar com uma rede de computadores.
Estamos participando, por intermédio da Federação dos Municípios - para a qual tive a honra de ser convidado a fazer parte de sua nova diretoria -, de entendimentos sobre o programa Cidades Digitais, visando implantação de internet banda larga em nossa cidade.
SERVIÇOS URBANOS
Na área de Serviços Urbanos, realizamos o nosso primeiro grande esforço, que foi o mutirão de limpeza do município no primeiro final de semana do ano. Recolhemos, com a colaboração de empresas, de amigos e da população em geral cerca de 1.000 toneladas de lixo, incluindo entulhos de construção, lixo doméstico e restos de podação.
Estamos trabalhando, de forma emergencial, em razão da situação financeira em que encontramos a administração, para regularizar a coleta de lixo, disciplinando inclusive o tratamento e destino de entulhos de construção.
AGRICULTURA , ABASTECIMENTO E PECUÁRIA.
Recuperamos a capacidade de funcionamento do Matadouro Municipal, que encontramos totalmente sucateado.
Também estamos trabalhando para normalizar e melhorar o funcionamento dos nossos mercados públicos.
Iniciamos entendimento com a Emater para que Ceará-Mirim ganhe uma nova unidade de processamento de carne, com capacidade para abater 100 animais por dia, beneficiando, assim, cidades circunvizinhas.
Estamos em processo de regularização da doação de terreno para construção do escritório da Emater em nosso município.
Ceará-Mirim foi incluída no zoneamento da região do Mato Grande para o programa de plantio de girassol visando a produção do biodiesel.
Estamos formalizando nossa participação no Programa Territórios da Cidadania, com o objetivo de agilizarmos a captação de recursos visando a melhoria da produção.
A equipe da Secretaria de Agricultura iniciou entendimentos com representantes dos assentamentos e demais produtores rurais visando a oferta dos serviços de corte de terras.
Iniciamos entendimentos com o DNOCS visando a assinatura de convênio para dragagem e limpeza dos rios do Vale do Ceará-Mirim.
Estamos mantendo entendimentos com o Governo do Estado para assegurar os ecursos para a obra de pavimentação da estrada que liga Ceará-Mirim a Extremoz, via Massangana e também a pavimentação da estrada Matas-Mineiro.
TURISMO
Estamos trabalhando na definição de projetos para alavancar o turismo, inclusive o rural, em nosso município.
Vamos dinamizar e dar vida ao Roteiro dos Engenhos.
Iniciamos contatos com investidores e empreendedores, inclusive estrangeiros, visando a agilização de empreendimentos que vão gerar trabalho e renda em nosso município.
Vamos investir num amplo programa de qualificação e para isto estamos buscando parcerias e mantendo entendimentos com o Sistema S.
DEFESA SOCIAL
Criamos e vamos instalar a Secretaria Municipal de Defesa Social visando contribuir para o fortalecimento do setor de segurança pública em nosso município.
Iniciamos entendimentos com as Polícias Civil e Militar com esta finalidade.
Vamos oferecer programas de qualificação de nossa Guarda Municipal, que encontramos desmotivada mas demonstra vontade de trabalhar e dar sua contribuição à segurança da nossa população.
Vamos construir os primeiros portais de uma rede que vai compor nosso sistema de segurança pública. Os primeiros portais serão erguidos e instalados na área do litoral e também em Caiana.
Vamos elaborar e implementar o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, que inclui ações como a formação da Comissão de Defesa Civil, a municipalização do trânsito e formação dos grupamentos de praias e Meio Ambiente.
SAAE
Estamos trabalhando na reestruturação administrativa e financeira do nosso Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Enfrentamos problemas que vão desde a inadimplência de 40 por cento que compromete as finanças do SAAE até a estrutura de distribuição bastante antiga e deficiente.
Para reorganizar e sanear o órgão, moralizamos sua administração, acabando com gratificações e horas extras pagas de forma graciosa. Com isso, reduzimos a folha e viabilizamos o pagamento de salários de janeiro, a partir de janeiro, do parcelamento com a Cosern.
Para recuperar a capacidade financeira do SAAE vamos enviar a esta Casa um projeto de lei para estabelecer o refinanciamento das dívidas dos usuários.
Com o saneamento financeiro do SAAE, vamos estar aptos a receber investimentos federais em esgotamento sanitário, o que se tornou impossível na administração anterior.
ADMINISTRAÇÃO
Estamos criando, com um amplo esforço de saneamento das finanças do município, as condições para promover programas de qualificação dos nossos servidores públicos.
Vamos realizar, no devido momento e nas condições exigidas por Lei, o concurso público para provimento de vagas na Prefeitura.
Vamos regularizar, no mais breve espaço de tempo possível, o pagamento dos salários em atraso e definiremos, até o mês de abril, o calendário de pagamento dos servidores da Prefeitura.
Não poderia de deixar de citar a colaboração que temos recebido por parte da ASSESSORIA JURÍDICA, que tem trabalhado diuturnamente para regularizar e viabilizar ações da nossa administração.
O mesmo esforço tem sido feito na área de TRIBUTAÇÀO E FINANÇAS, merecedor de nossos elogios.
A recém-criada Secretaria de Articulação Política e Institucional também se mostrado um importante instrumento de aproximação da prefeitura com a Câmara e a sociedade civil organizada do Município.
Ao conjunto dos servidores públicos peço paciência e serenidade para que, juntos, possamos soerguer a administração pública de Ceará-Mirim. Não queremos impor a ninguém o peso do sucateamento e dos desmandos financeiros impostos no Município.
Mas precisamos do esforço e da contribuição de todos para encontrarmos a solução e devolvermos à agilidade no atendimento à população, dignidade e respeito na prestação dos serviços e no zelo das finanças públicas.
A todos, do secretário ao mais humilde servidor público, peço, acima de tudo, respeito ao nosso povo.
Senhor presidente, Senhoras vereadoras, Senhores vereadores,
Desejo, neste momento, agradecer publicamente a esta Casa e a todos os senhores pela demonstração de espírito e capacidade de diálogo manifestados durante a apreciação da reforma administrativa.
Desejo reiterar o meu desejo de manter com esta Casa e todos os senhores, uma relação harmoniosa, digna e à altura das melhores tradições políticas do nosso município.
O Poder Legislativo é e sempre será visto como um parceiro na construção de uma administração que objetiva, tão somente, recuperar e engrandecer o nosso Ceará-Mirim.
A todos reitero e reafirmo o nosso compromisso com o povo. Baseado no respeito, no diálogo, na transparência e na vontade de servir a todos que acalentaram, durante muito tempo, o desejo de uma mudança verdadeira e de ver o Poder Público voltado para beneficiar aqueles que mais necessitam.
Que Deus nos abençoe a todos e ilumine os caminhos do nosso município. Obrigado a todos. Boa noite!
Portal de pedra na entrada do Rancho
Casa Grande abrigará o museu
Acervo está sendo catalogado
Objetos antigos fazem parte do acervo
Cristais e louças
Luizinho Corrêa, idealizador do museu
O vale verde visto do alpendre
